quinta-feira, 16 de setembro de 2010

Legislação sobre o Aborto


A legislação sobre o aborto, dependendo do ordenamento jurídico vigente, considera o aborto uma conduta penalizada, atendendo a circunstâncias específicas. 
As situações possíveis vão desde o aborto considerado como um crimi contra a vida humana, ao apoio estatal à interrupção voluntária da gravidez a pedido da grávida sob determinadas circunstâncias.

 Aborto no Brasil
O aborto no Brasil é tipificado como crime contra a vida pelo Código Penal Brasileiro, prevendo detenção(prissão) de 1 a 10 anos, de acordo com a situação.
O artigo 128 do Código Penal dispõe que não se pune o crime de aborto nas seguintes hipóteses:

1. quando não há outro meio para salvar a vida da mãe;
2. quando a gravidez resulta de estupro.

 
O artigo 2º do Código Civil Brasileiro estabelece, desde a concepção, a proteção jurídica aos direitos do nascituro, e o artigo 7º do Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe que a criança nascitura tem direito à vida, mediante a efetivação de políticas públicas que permitam o nascimento.
 A legalização do aborto, no Brasil, ainda está em votação.

Em 19 de maio de 2010, foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados o Estatuto do Nascituro, que visa proibir o aborto em todas as circunstâncias, afastando inclusive os casos de aborto sentimental.

 
Perfil da mulher que aborta no Brasil

Entre 18 e 39 anos, de cada 100 mulheres 15% já fez aborto e entre 35 e 39 anos de cada 5 uma já o fez. A região que apresenta o maior número de abortos é a Nordeste e a menor a Sul. 
Entre 18 e 19 anos 1 em 20 já realizou o aborto.

* Geralmente utilizam misoprostol (Cytotec) de 50 a 80%;
* Tem entre 20 e 29 anos;
* São predominantemente da religião católica, seguidas de protestantes e evangélicas;
* Estudam em média de 8 anos;
* União estável (70%);
* Possuem um filho em média.


  Legislação

* Aborto com consentimento da gestante, artigo 126 do Código Penal Brasileiro
* Aborto provocado por terceiro, artigo 125 do Código Penal Brasileiro

Bibliografia

VV. AA - Aspectos éticos e legais do aborto no Brasil. Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (USP)/FUNPEC, 2005. ISBN 8587528831 

veja as fotos abaixo:




7 comentários:

  1. pra min a vida é aparti de fecundação!
    sou contra ao aborto , pois é uma vida que fica ou entra em jogo!

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  2. sou contra ao aborto!
    pra min o aborto está tirando uma vida.

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  3. Abortar, é retirar uma vida. Sem direito a resposta.

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  4. LUIZA ARAÚJO (EMTE-2): É UMA VIDA QUE ESTÁ SENDO GERADA,QUE TEM SENTIMENTOS QUE PODE PENSAR, QUE TEM DIREITO À VIDA E QUE DE NADA TEM CULPA !

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  5. (emte-2):Ah! E para combater o Aborto, vote: 43,Marina presidente. vejam só o que dilma diz sobre o Aborto :
    http://www.youtube.com/watch?v=DsetIPCkUtc&feature=popular

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  6. Eu vi o video, em que Dilma se revela totalmente a favor do aborto, porém não se entende isso. Ela diz que o SUS precisa atender as mulheres pobres que fazem aborto, p/ não ficarem em situações de doenças ,assistenciÁ-LAs!!! ISSO É HORRÍVEL, AINDA FAZ UMA COMPARAÇÃO COM OS PAISES DESENVOLVIDOS QUE FAZEM ABORTO, PORÉM NÃO HÁ SAUDE PARA AS MULHERESS!! NOSSAA DILMAAA ! O PODER DO DEUS VIVO É BEM MAIOR! Nunca vai haver saude PUBLICA com aborto; é comprovado que as mulheres que fazem, não conseguem engravidar, ficam tristes deprimidas, como ela msm disse que as amigas dela que fizeram sairaM pior! SAUDE PUBLICA É UMA OVA DILMA!!
    VOTE MARINA 43!!
    NÃO CAIAM NA MÍDIA!!
    PELO PODER DE CRISTO
    REBECA BIRTH

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